A Nota Técnica sobre Direitos da Natureza  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

A Nota Técnica foi criada como parte da Campanha Parlamentares pelo Clima, realizada em 2025. 

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A Nota Técnica sobre Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

A violência política digital de gênero e/ou raça (VPDGR) é uma das faces mais perversas da exclusão política. Na era das redes sociais, mulheres — especialmente negras — que atuam politicamente como parlamentares, assessoras ou ativistas estão cada vez mais expostas a ataques que visam silenciar, deslegitimar e afastá-las do debate público.

Esta nota técnica analisa como o ambiente digital tem se tornado terreno fértil para a prática da VPDGR e aponta os limites da legislação atual no enfrentamento desse tipo de violência. Apesar de alguns marcos normativos no Brasil, ainda há lacunas importantes — como a ausência de proteção para mulheres que não são formalmente candidatas ou eleitas, e a falta de respostas adequadas a outras formas de violência que não envolvem conteúdos sexuais explícitos.

O documento também defende a urgência da produção e sistematização de dados, propondo a criação de Observatórios Municipais e Estaduais como ferramentas estratégicas para monitorar e enfrentar a VPDGR.

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O Resumo de Políticas Públicas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

No que concerne às crianças e adolescentes, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência que envolve este segmento como todas as formas de maus-tratos emocionais e/ou físicos, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, comercial ou outras formas de exploração, com possibilidade de resultar em danos potenciais ou reais à saúde das crianças, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade no contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder.

Proteger os mais vulneráveis da exposição a situações que comprometam seu desenvolvimento e particularmente em situações de violência é um dever da sociedade, da família e do Estado de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os acidentes e as violências (agressões, estupro, suicídio e homicídios) são as maiores causas das mortes de crianças e adolescentes no Brasil, sendo as agressões as que mais matam criançaseadolescentesapartirdos10anos de idade. 

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A Nota Técnica sobre Violência Política de Gênero e Raça nas Casas Legislativas traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

A violência política de gênero e raça é uma realidade enfrentada por mulheres na política, afetando sua representatividade e participação democrática. O problema, que inclui agressões virtuais, morais e institucionais, atinge mulheres de diferentes etnias e identidades de gênero, como mostram dados alarmantes do Instituto Marielle Franco. Apesar da aprovação da Lei 14.192/2021, que criminaliza essa prática, e de iniciativas como a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ainda faltam medidas específicas de prevenção e punição nos âmbitos estadual e municipal.

Este documento, feito para a Maré de PLs de Novembro 2024, busca ampliar o debate sobre o tema, propondo a inclusão de sanções contra a violência política nos Regimentos Internos e Códigos de Ética de Casas Legislativas estaduais e municipais. Por meio de dados, análises e propostas concretas, a publicação visa fortalecer a defesa de parlamentares e contribuir para um ambiente político mais seguro e igualitário. Baixe agora e confira as propostas apresentadas na Maré de PLs.

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Universalização do acesso a creches  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes sobre creches.

O atendimento incompleto à demanda por creches é uma realidade presente em diversos países, inclusive no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, apenas 36% das crianças de 0 a 3 anos de idade tinham acesso à creche. Essa realidade é mais acentuada na região Norte do país, onde o índice de atendimento é ainda menor, de 19,1%, seguido pela região Centro-Oeste e Nordeste, com taxa de escolarização nessa faixa de idade de 30,4% e 32,2%, respectivamente.

As experiências das crianças entre 0 e 3 anos de idade tem impactos de longo prazo, afetando suas capacidades intelectuais, cognitivas, emocionais e sociais. Crianças que entram em um sistema educacional de qualidade mais cedo têm melhor performance em testes cognitivos e possuem atributos sociais mais desenvolvidos. Efeitos de longo prazo, como probabilidade de alcançar maiores níveis de escolaridade e maiores salários quando adulto, podem ser observados em famílias com diferentes níveis socioeconômicos, sendo, portanto, uma política eficaz para diminuição de desigualdades. 

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Saúde e Redução da Mortalidade Materna  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes sobre a saúde materna.

A cada dia, cerca de 830 mulheres no mundo perdem a vida devido a complicações relacionadas à gravidez, parto e pós-parto, sendo que mais de 90% dessas mortes poderiam ser evitadas1. No Brasil, a mortalidade materna é um grave problema de saúde pública, com uma taxa crescente nos últimos anos, já que, em 2021, ocorreram cerca de 108 mortes a cada 100 mil nascidos vivos, enquanto que em 2019 essa taxa era de 55 a cada 100 mil nascidos vivos2.

O aumento registrado acima ocorreu durante a pandemia de COVID-19, em que o número de mortes maternas no Brasil a cada 100 mil nascidos vivos subiu em 94%, o que representou um retrocesso para os níveis registrados no início dos anos 2000. Além disso, especialistas apontam para o aumento da subnotificação durante esse período, uma vez que o atestado de óbito pôde ser preenchido sem indicar que se tratava de uma morte materna, ou seja, sem o CID relacionado à gestação.

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A Nota Técnica sobre Espaços de Cuidado nas Casas Legislativas traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

Estereótipos de gênero historicamente construídos – ou seja, todo um conjunto de ideias pré-concebidas presentes na sociedade sobre qualidades e habilidades consideradas inerentes, “naturais”, a homens e mulheres – impõem barreiras significativas à participação feminina na política, pois estabelecem e reforçam a divisão de tarefas de cuidado. definem expectativas com relação a comportamentos e atitudes, além de estabelecerem uma hierarquia entre os gêneros.

Segundo o relatório Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigual- dade, 90% do trabalho do cuidado no Brasil é realizado informalmente pelas famílias e desses 90%, quase 85% é feito por mulheres. As duplas e muitas vezes triplas jornadas que as mulheres precisam realizar para cuidar da casa, das crianças e dos mais velhos são um desafio constante para elas poderem entrar e permanecer na política.

A relevância em assegurar o acesso e permanência de mulheres no cenário político foi reconhecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, onde consta a meta 5.5 “Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” e reforça o entendimento que a esfera pública é a are- na onde se discutem os assuntos públicos, onde se forma a “opinião pública”, onde se tomam as decisões políticas, econômicas e sociais.

Apesar das mulheres configurarem 50% do eleitorado e da população brasileira, a representatividade de mulheres eleitas em todas as Casas legislativas é muito inferior à dos homens. É claro que esse cenário pode ser justificado por diversos fatores, mas um deles é a falta de ferramentas que viabilizem as tarefas do cuidado.

Este documento visa ampliar o debate sobre a criação e implementação de espaços de cuidados nas casas legislativas, tanto no âmbito estadual quanto municipal, como uma medida estratégica para facilitar a participação das mulheres no cenário político, refletindo práticas já adotadas em outros países.

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A Nota Técnica sobre Violência Política de Gênero e Raça  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

A persistente violência política de gênero e raça emerge como um desafio significativo que ameaça os fundamentos da democracia e a participação igualitária de mulheres, especialmente mulheres negras, na esfera pública brasileira. Levantamento realizado pelo IBGE em 2021 revela que as mulheres constituem a maioria da população brasileira, mas essa predominância não se reflete proporcionalmente na arena política nacional. 

Evidências científicas indicam resistência à participação de mulheres na política pelo simples fato de serem mulheres, bem como que a violência política pode assumir diferentes formas e impactos de acordo com o gênero, afetando mulheres e homens de maneiras distintas (Krook e Sanín, 2020). Segundo Kuperberg (2018), no contexto político, as mulheres enfrentam não apenas discriminação de gênero, mas também discriminações baseadas em raça, idade, orientação sexual, entre outros aspectos. É importante que estes aspectos sejam levados em consideração na luta por igualdade de direitos políticos.

É imperativo reconhecer que a violência política de gênero e raça não afeta todas as mulheres da mesma maneira. Mulheres negras e de minorias étnicas, como indígenas, quilombolas, ciganas e de religião de matriz africana, enfrentam desafios adicionais, para além da discriminação de gênero, mas também a interseção com o racismo estrutural.

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População Indígena  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para a população indígena brasileira.

Sendo a população indígena brasileira altamente diversa  – aproximadamente 460 mil indígenas distribuídos em 225 sociedades – o desafio que se coloca é a superação de graves obstáculos e dificuldades que tem negado a esses povos seus direitos, inclusive indo contra convenções e declarações internacionais. O cenário as expõe a violações em todos os âmbitos da vida cotidiana: econômicos, sociais e culturais, incluindo os direitos civis e políticos, o acesso à justiça e a violência. Ainda há poucas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, serviços de saúde e educação inadequados, ausência de políticas públicas, taxas elevadas de analfabetismo, escassa participação no processo político e marginalização social, a despeito da enorme importância que esses povos representam para o território hoje conhecido como Brasil, uma vez que sua mão de obra e saberes contribuíram para o desenvolvimento e para a história do país, além do seu modo de vida sustentável e saberes ancestrais garantirem a conservação da biodiversidade.

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População em situação de rua é um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

O desafio de lidar com essa questão é multifacetado e requer uma abordagem abrangente.

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