Renda e Trabalho - A Ponte https://redeaponte.org Uma rede de mulheres pela política pública com base em dados e evidências. Wed, 04 May 2022 18:38:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.4 236901327 Combate à pobreza e políticas de transferência de renda https://redeaponte.org/pobreza/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pobreza Fri, 26 Nov 2021 19:40:37 +0000 https://redeaponte.org/obesidade-copy/ A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada da população no sistema de saúde, sendo responsável por levar os cuidados de saúde o mais próximo possível de onde as pessoas moram e trabalham. Ela se caracteriza por um conjunto de ações tanto no âmbito individual, quanto coletivo,

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Resumo de Política Pública #14

Combate à pobreza e políticas de transferência de renda

A pobreza pode ser considerada como a situação na qual o indivíduo não tem acesso a recursos que lhe permitam suprir suas necessidades humanas básicas. Logo, sua definição exata depende das características particulares de cada localidade e de seus valores culturais. Um aspecto comum a muitos países, especialmente aqueles em desenvolvimento, é o que se denomina armadilha da pobreza: a forma como a sociedade é organizada faz
com que os mais pobres, destituídos de meios para alterarem a própria realidade, permaneçam em condição de privação na ausência de ajuda externa.

Em particular, esse círculo vicioso ocorre quando a possibilidade de crescimento de renda é limitada para os que têm baixa capacidade de poupança, mas consideravelmente maior para aqueles que podem investir no acúmulo próprio de capital humano e, assim, melhorar sua condição de vida. A ausência de concessões de crédito, bem como a falta de acesso à saúde, ensino e saneamento de boa qualidade, contribui para essa situação. Estabelecer formas de mensurar a pobreza não é uma tarefa fácil.

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]]> 3096 Informalidade no Mercado de Trabalho e Empreendedorismo https://redeaponte.org/informalidade/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=informalidade Wed, 14 Apr 2021 18:39:11 +0000 https://redeaponte.org/saneamento-copy/ A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada da população no sistema de saúde, sendo responsável por levar os cuidados de saúde o mais próximo possível de onde as pessoas moram e trabalham. Ela se caracteriza por um conjunto de ações tanto no âmbito individual, quanto coletivo,

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Resumo de Política Pública #07

Informalidade no Mercado de Trabalho e Empreendedorismo

A presença de um setor informal expressivo é uma característica comum em países em desenvolvimento, representando de 1/3 a 2/3 da atividade econômica, e atingindo proporcionalmente mais as mulheres. No Brasil, antes da pandemia do novo coronavírus, a população ocupada atuando na informalidade, isso é, sem carteira assinada ou sem ter um negócio regulado, representada tanto por donas de negócios como trabalhadoras, girava em torno de 41%. Esta taxa manteve-se relativamente estável nos últimos anos e piorou substancialmente em decorrência da atual crise de saúde pública e econômica. Por setor informal, entendemos tanto as empresas como as trabalhadoras que operam à margem das leis vigentes de determinado país. Em outras palavras, as empresas informais seriam aquelas que não possuem um registro formal, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), exigido pelo governo brasileiro. Isto inclui os empreendedores autônomos (como ambulates, feirantes e revendedores) que não possuem registro como microempreendedores individuais (MEI), por exemplo. Já as trabalhadoras informais seriam aquelas que não

possuem um contrato formal de regulamentação sobre sua mão de-obra, ou “carteira assinada” – o que pode ocorrer, inclusive, em empresas formais. Este último fato é importante e deve ser levado em consideração por formuladores de políticas públicas, visto que o que se observa é que não há necessariamente uma dualidade entre formalidade e informalidade, – ou seja, setor formal e informal podem conviver num mesmo negócio. Muito pelo contrário: cerca de 40% do emprego informal concentra-se em empresas formais no Brasil. Para o governo, a ausência de CNPJ significa um menor recolhimento de impostos, gerando alta evasão fiscal (com consequência adversa na oferta de serviços públicos, como educação e saúde), e também dificulta a capacidade de fiscalização por parte da prefeitura, principalmente sobre as condições de trabalho. Já para as trabalhadoras sem vínculos empregatícios formais, estas encontram-se desprovidas de garantias trabalhistas básicas previstas em lei, como 13º salário e férias remuneradas, proteção previdenciária, e outros benefícios do sistema de seguridade social brasileiro.

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