A Nota Técnica sobre Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

A violência política digital de gênero e/ou raça (VPDGR) é uma das faces mais perversas da exclusão política. Na era das redes sociais, mulheres — especialmente negras — que atuam politicamente como parlamentares, assessoras ou ativistas estão cada vez mais expostas a ataques que visam silenciar, deslegitimar e afastá-las do debate público.

Esta nota técnica analisa como o ambiente digital tem se tornado terreno fértil para a prática da VPDGR e aponta os limites da legislação atual no enfrentamento desse tipo de violência. Apesar de alguns marcos normativos no Brasil, ainda há lacunas importantes — como a ausência de proteção para mulheres que não são formalmente candidatas ou eleitas, e a falta de respostas adequadas a outras formas de violência que não envolvem conteúdos sexuais explícitos.

O documento também defende a urgência da produção e sistematização de dados, propondo a criação de Observatórios Municipais e Estaduais como ferramentas estratégicas para monitorar e enfrentar a VPDGR.

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A Nota Técnica sobre Espaços de Cuidado nas Casas Legislativas traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

Estereótipos de gênero historicamente construídos – ou seja, todo um conjunto de ideias pré-concebidas presentes na sociedade sobre qualidades e habilidades consideradas inerentes, “naturais”, a homens e mulheres – impõem barreiras significativas à participação feminina na política, pois estabelecem e reforçam a divisão de tarefas de cuidado. definem expectativas com relação a comportamentos e atitudes, além de estabelecerem uma hierarquia entre os gêneros.

Segundo o relatório Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigual- dade, 90% do trabalho do cuidado no Brasil é realizado informalmente pelas famílias e desses 90%, quase 85% é feito por mulheres. As duplas e muitas vezes triplas jornadas que as mulheres precisam realizar para cuidar da casa, das crianças e dos mais velhos são um desafio constante para elas poderem entrar e permanecer na política.

A relevância em assegurar o acesso e permanência de mulheres no cenário político foi reconhecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, onde consta a meta 5.5 “Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” e reforça o entendimento que a esfera pública é a are- na onde se discutem os assuntos públicos, onde se forma a “opinião pública”, onde se tomam as decisões políticas, econômicas e sociais.

Apesar das mulheres configurarem 50% do eleitorado e da população brasileira, a representatividade de mulheres eleitas em todas as Casas legislativas é muito inferior à dos homens. É claro que esse cenário pode ser justificado por diversos fatores, mas um deles é a falta de ferramentas que viabilizem as tarefas do cuidado.

Este documento visa ampliar o debate sobre a criação e implementação de espaços de cuidados nas casas legislativas, tanto no âmbito estadual quanto municipal, como uma medida estratégica para facilitar a participação das mulheres no cenário político, refletindo práticas já adotadas em outros países.

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A Nota Técnica sobre Violência Política de Gênero e Raça  traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

A persistente violência política de gênero e raça emerge como um desafio significativo que ameaça os fundamentos da democracia e a participação igualitária de mulheres, especialmente mulheres negras, na esfera pública brasileira. Levantamento realizado pelo IBGE em 2021 revela que as mulheres constituem a maioria da população brasileira, mas essa predominância não se reflete proporcionalmente na arena política nacional. 

Evidências científicas indicam resistência à participação de mulheres na política pelo simples fato de serem mulheres, bem como que a violência política pode assumir diferentes formas e impactos de acordo com o gênero, afetando mulheres e homens de maneiras distintas (Krook e Sanín, 2020). Segundo Kuperberg (2018), no contexto político, as mulheres enfrentam não apenas discriminação de gênero, mas também discriminações baseadas em raça, idade, orientação sexual, entre outros aspectos. É importante que estes aspectos sejam levados em consideração na luta por igualdade de direitos políticos.

É imperativo reconhecer que a violência política de gênero e raça não afeta todas as mulheres da mesma maneira. Mulheres negras e de minorias étnicas, como indígenas, quilombolas, ciganas e de religião de matriz africana, enfrentam desafios adicionais, para além da discriminação de gênero, mas também a interseção com o racismo estrutural.

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Economia do cuidado é o termo usado para pensar a distribuição do trabalho de cuidado na sociedade. O conceito se refere tanto aos trabalhos realizados de maneira não-remunerada no âmbito doméstico e na esfera da família, como aos trabalhos de cuidado realizados no âmbito do mercado de trabalho remunerado, como é o caso das trabalhadoras domésticas e das cuidadoras de crianças e de idosos, por exemplo. O cuidado é essencial à manutenção da vida: dar banho, cozinhar e alimentar, manter a higiene do lar, prestar suporte psicológico e emocional, cuidar das pessoas com deficiência, crianças ou idosos são tarefas de cuidado.

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O acesso da população negra aos direitos e políticas sociais no Brasil é profundamente marcado pelo racismo. As desigualdades raciais se expressam em diversas esferas e se refletem na qualidade de vida precária e na desproteção do Estado, como pode ser observado analisando indicadores de saúde, segurança pública, pobreza, violência e educação. Políticas públicas fundamentadas em dados sólidos e que incidam diretamente sobre as desigualdades são a principal ferramenta de reparação histórica capaz de avançar na efetivação de direitos e garantias para a população negra brasileira. Neste resumo, apresentamos um compilado de dados relevantes que ilustram essa realidade de privilégios e vulnerabilidades. 

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O desenho de políticas públicas engloba, invariavelmente, priorização: não apenas de recursos, mas também de população afetada, geográfica e demograficamente. Dessa forma, como gestores podem avaliar qual deve ser o público-alvo de uma política? É imperativo incorporar uma dimensão de gênero e raça nos indicadores de emprego, educação, saúde, habitação, violência e demais áreas, a fim de gerar subsídios para a elaboração de políticas públicas mais eficazes.

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