A Nota Técnica sobre Alimento, Território e Cuidado traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema. A Nota Técnica foi criada como parte da Campanha Parlamentares pelo Clima, realizada em 2025. ...
A Nota Técnica sobre Direitos da Natureza traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema. A Nota Técnica foi criada como parte da Campanha Parlamentares pelo Clima, realizada em 2025. ...
A violência política digital de gênero e/ou raça (VPDGR) é uma das faces mais perversas da exclusão política. Na era das redes sociais, mulheres — especialmente negras — que atuam politicamente como parlamentares, assessoras ou ativistas estão cada vez mais expostas a ataques que visam silenciar, deslegitimar e afastá-las do debate público. Esta nota técnica analisa como o ambiente digital tem se tornado terreno fértil para a prática da VPDGR e aponta os limites da legislação atual no enfrentamento desse tipo de violência. Apesar de alguns marcos normativos no Brasil, ainda há lacunas importantes — como a ausência de proteção para mulheres que não são formalmente candidatas ou eleitas, e a falta de respostas adequadas a outras formas de violência que não envolvem conteúdos sexuais explícitos. O documento também defende a urgência da produção e sistematização de dados, propondo a criação de Observatórios Municipais e Estaduais como ferramentas estratégicas para...
O Resumo de Políticas Públicas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema. No que concerne às crianças e adolescentes, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência que envolve este segmento como todas as formas de maus-tratos emocionais e/ou físicos, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, comercial ou outras formas de exploração, com possibilidade de resultar em danos potenciais ou reais à saúde das crianças, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade no contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Proteger os mais vulneráveis da exposição a situações que comprometam seu desenvolvimento e particularmente em situações de violência é um dever da sociedade, da família e do Estado de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os acidentes e as violências (agressões, estupro, suicídio...
A violência política de gênero e raça é uma realidade enfrentada por mulheres na política, afetando sua representatividade e participação democrática. O problema, que inclui agressões virtuais, morais e institucionais, atinge mulheres de diferentes etnias e identidades de gênero, como mostram dados alarmantes do Instituto Marielle Franco. Apesar da aprovação da Lei 14.192/2021, que criminaliza essa prática, e de iniciativas como a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ainda faltam medidas específicas de prevenção e punição nos âmbitos estadual e municipal. Este documento, feito para a Maré de PLs de Novembro 2024, busca ampliar o debate sobre o tema, propondo a inclusão de sanções contra a violência política nos Regimentos Internos e Códigos de Ética de Casas Legislativas estaduais e municipais. Por meio de dados, análises e propostas concretas, a publicação visa fortalecer a defesa de parlamentares e contribuir para um ambiente político mais seguro e igualitário....
Universalização do acesso a creches traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes sobre creches. O atendimento incompleto à demanda por creches é uma realidade presente em diversos países, inclusive no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, apenas 36% das crianças de 0 a 3 anos de idade tinham acesso à creche. Essa realidade é mais acentuada na região Norte do país, onde o índice de atendimento é ainda menor, de 19,1%, seguido pela região Centro-Oeste e Nordeste, com taxa de escolarização nessa faixa de idade de 30,4% e 32,2%, respectivamente. As experiências das crianças entre 0 e 3 anos de idade tem impactos de longo prazo, afetando suas capacidades intelectuais, cognitivas, emocionais e sociais. Crianças que entram em um sistema educacional de qualidade mais cedo têm melhor performance em testes cognitivos e possuem...
Saúde e Redução da Mortalidade Materna traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes sobre a saúde materna. A cada dia, cerca de 830 mulheres no mundo perdem a vida devido a complicações relacionadas à gravidez, parto e pós-parto, sendo que mais de 90% dessas mortes poderiam ser evitadas1. No Brasil, a mortalidade materna é um grave problema de saúde pública, com uma taxa crescente nos últimos anos, já que, em 2021, ocorreram cerca de 108 mortes a cada 100 mil nascidos vivos, enquanto que em 2019 essa taxa era de 55 a cada 100 mil nascidos vivos2. O aumento registrado acima ocorreu durante a pandemia de COVID-19, em que o número de mortes maternas no Brasil a cada 100 mil nascidos vivos subiu em 94%, o que representou um retrocesso para os níveis registrados no início dos anos 2000. Além disso, especialistas...
A Nota Técnica sobre Espaços de Cuidado nas Casas Legislativas traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema. Estereótipos de gênero historicamente construídos – ou seja, todo um conjunto de ideias pré-concebidas presentes na sociedade sobre qualidades e habilidades consideradas inerentes, “naturais”, a homens e mulheres – impõem barreiras significativas à participação feminina na política, pois estabelecem e reforçam a divisão de tarefas de cuidado. definem expectativas com relação a comportamentos e atitudes, além de estabelecerem uma hierarquia entre os gêneros. Segundo o relatório Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigual- dade, 90% do trabalho do cuidado no Brasil é realizado informalmente pelas famílias e desses 90%, quase 85% é feito por mulheres. As duplas e muitas vezes triplas jornadas que as mulheres precisam realizar para cuidar da casa, das...
A Nota Técnica sobre Violência Política de Gênero e Raça traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema. A persistente violência política de gênero e raça emerge como um desafio significativo que ameaça os fundamentos da democracia e a participação igualitária de mulheres, especialmente mulheres negras, na esfera pública brasileira. Levantamento realizado pelo IBGE em 2021 revela que as mulheres constituem a maioria da população brasileira, mas essa predominância não se reflete proporcionalmente na arena política nacional. Evidências científicas indicam resistência à participação de mulheres na política pelo simples fato de serem mulheres, bem como que a violência política pode assumir diferentes formas e impactos de acordo com o gênero, afetando mulheres e homens de maneiras distintas (Krook e Sanín, 2020). Segundo Kuperberg (2018), no contexto político, as mulheres enfrentam não apenas discriminação de gênero, mas também discriminações baseadas...
População Indígena traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para a população indígena brasileira. Sendo a população indígena brasileira altamente diversa – aproximadamente 460 mil indígenas distribuídos em 225 sociedades – o desafio que se coloca é a superação de graves obstáculos e dificuldades que tem negado a esses povos seus direitos, inclusive indo contra convenções e declarações internacionais. O cenário as expõe a violações em todos os âmbitos da vida cotidiana: econômicos, sociais e culturais, incluindo os direitos civis e políticos, o acesso à justiça e a violência. Ainda há poucas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, serviços de saúde e educação inadequados, ausência de políticas públicas, taxas elevadas de analfabetismo, escassa participação no processo político e marginalização social, a despeito da enorme importância que esses povos representam para o território hoje conhecido como Brasil, uma vez que...