A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é definida na Lei 12.305 de 02/08/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”. Ela se caracteriza por um conjunto de ações articuladas entre diversos entes, que buscam atender e aplicar os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos dentro do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

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