22 maio Nota Técnica sobre Espaços de Cuidado nas Casas Legislativas
A Nota Técnica sobre Espaços de Cuidado nas Casas Legislativas traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.
Estereótipos de gênero historicamente construídos – ou seja, todo um conjunto de ideias pré-concebidas presentes na sociedade sobre qualidades e habilidades consideradas inerentes, “naturais”, a homens e mulheres – impõem barreiras significativas à participação feminina na política, pois estabelecem e reforçam a divisão de tarefas de cuidado. definem expectativas com relação a comportamentos e atitudes, além de estabelecerem uma hierarquia entre os gêneros.
Segundo o relatório Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigual- dade, 90% do trabalho do cuidado no Brasil é realizado informalmente pelas famílias e desses 90%, quase 85% é feito por mulheres. As duplas e muitas vezes triplas jornadas que as mulheres precisam realizar para cuidar da casa, das crianças e dos mais velhos são um desafio constante para elas poderem entrar e permanecer na política.
A relevância em assegurar o acesso e permanência de mulheres no cenário político foi reconhecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, onde consta a meta 5.5 “Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” e reforça o entendimento que a esfera pública é a are- na onde se discutem os assuntos públicos, onde se forma a “opinião pública”, onde se tomam as decisões políticas, econômicas e sociais.
Apesar das mulheres configurarem 50% do eleitorado e da população brasileira, a representatividade de mulheres eleitas em todas as Casas legislativas é muito inferior à dos homens. É claro que esse cenário pode ser justificado por diversos fatores, mas um deles é a falta de ferramentas que viabilizem as tarefas do cuidado.
Este documento visa ampliar o debate sobre a criação e implementação de espaços de cuidados nas casas legislativas, tanto no âmbito estadual quanto municipal, como uma medida estratégica para facilitar a participação das mulheres no cenário político, refletindo práticas já adotadas em outros países.
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