O Resumo de Políticas Públicas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

No que concerne às crianças e adolescentes, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência que envolve este segmento como todas as formas de maus-tratos emocionais e/ou físicos, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, comercial ou outras formas de exploração, com possibilidade de resultar em danos potenciais ou reais à saúde das crianças, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade no contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder.

Proteger os mais vulneráveis da exposição a situações que comprometam seu desenvolvimento e particularmente em situações de violência é um dever da sociedade, da família e do Estado de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os acidentes e as violências (agressões, estupro, suicídio e homicídios) são as maiores causas das mortes de crianças e adolescentes no Brasil, sendo as agressões as que mais matam criançaseadolescentesapartirdos10anos de idade. 

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