A Nota Técnica sobre Violência Política de Gênero e Raça nas Casas Legislativas traz discussões, informações, fontes de dados, exemplos e avaliações de impacto de diferentes políticas públicas relevantes para o tema.

A violência política de gênero e raça é uma realidade enfrentada por mulheres na política, afetando sua representatividade e participação democrática. O problema, que inclui agressões virtuais, morais e institucionais, atinge mulheres de diferentes etnias e identidades de gênero, como mostram dados alarmantes do Instituto Marielle Franco. Apesar da aprovação da Lei 14.192/2021, que criminaliza essa prática, e de iniciativas como a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ainda faltam medidas específicas de prevenção e punição nos âmbitos estadual e municipal.

Este documento, feito para a Maré de PLs de Novembro 2024, busca ampliar o debate sobre o tema, propondo a inclusão de sanções contra a violência política nos Regimentos Internos e Códigos de Ética de Casas Legislativas estaduais e municipais. Por meio de dados, análises e propostas concretas, a publicação visa fortalecer a defesa de parlamentares e contribuir para um ambiente político mais seguro e igualitário. Baixe agora e confira as propostas apresentadas na Maré de PLs.

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